A LGPD – ou Lei Geral de Proteção de Dados / CGPR Brasileira – Número 14.010 é um conjunto de regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais na internet, ela existe desde 2018.

A partir de agosto de 2020 a lei se tornou obrigatória no Brasil e é necessário que todos os softwares se adequem as novas normas. Entre os principais pontos da LGPD, seguem alguns destaques que é importante que todos nós tenhamos conhecimento.

Consentimento:
Todos os sites e iniciativas tecnológicas que utilizam dados diretos ou indiretos de pessoas precisam solicitar de forma destacada o consentimento do usuário. Ou seja, informar e pedir autorização. Além disso os sites também são obrigados a possuir uma política de privacidade.

Segurança:
A adoção de medidas protetivas e a gestão de segurança dos dado, passou a ser muito importante para que não ocorra nenhum tipo de vazamento. Segurança é prioridade e com a LGPD, vazamos de dados são considerados crimes com contravenções penais muito sérias.

Privacidade:
As pessoas podem solicitar a qualquer momento a remoção dos seus dados das plataformas, que precisam ter um sistema de atendimento protocolo destas solicitações.

Prevenção:
Caso ocorram incidentes, é necessário que as empresas tenham um plano de comunicação cujo principal objetivo é informar todos as pessoas envolvidas sobre o ocorrido. Atenção: A autoridade nacional de proteção de dados pode a qualquer momento solicitar relatórios sobre o que está planejado em caso de possíveis ocorrências.

Educação:
Ações educativas e de treinamento dos profissionais de tecnologia da informação são fundamentais na estruturação de plano de proteção de dados. Se a sua empresa ainda não possui um DPO (Data Protection Offcicer), contrate logo um, ou busque o auxílio de alguma empresa especializada. Já existem muitas opções.


Muitas pessoas de fato ainda nem sabem o que é a LGPD.
Explique, oriente, fique ligado(a).
Isso vale para todo mundo, inclusive os criativos.